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III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste de tarefas entre os autores.

Com base no qual ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido por que a “nova” teoria do domínio do fato — que, tais como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Nãeste deu outra, bastou que este juiz federal Bruno Apolinário decidisse pela devoluçãeste do passaporte a Luiz Inácio e logo o alarido tomou [...]

Nãeste se pretende aqui afirmar qual não existiam provas de modo a a condenação por qualquer um Destes qual figuram tais como acusados no processo em questão. Similarmente identicamente conjuntamente nãeste se pretende concluir serem inadmissíveis condenações em ações penais em geral utilizando base em provas indiciárias.

É 1 absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade qual se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem por “ação controlada”, prevista no Artigo noveº da Lei 12.

Centenas de buscas, apreensões e quebras de sigilos. Rastreamento de operações bancárias envolvendo R$ 1 trilhão. Acordos de investigaçãeste conjunta usando 34 países. Nove em cada dez sentenças por primeira instância confirmadas em instâncias superiores.

Ela identicamente conjuntamente atua pelo inqué especialmenterito de que apura suposto envolvimento do Cunha no esquema por corrupção em Furnas. O relator é este ministro Dias Toffoli.

Eis 1 breve retrato estatístico da Lava Jato, com pouco Ainda mais por um ano de atuaçãeste. Negar a relevância da operação, num País onde a impunidade em algum momento foi regra, só É possibilitado a ser por má-fé. Logo, Muito mais uma vez, aplausos aos ventos que sopram do Curitiba.

Em outras palavras, passou-se a impressãeste de qual a mera circunstância do algué especialmentem ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime.

Escolha uma Página Fernanda Lara Tórtima sobre a teoria do domínio do fato: 'Poder mandar nãeste significa mandei'

Por fim, reafirmo meu compromisso de continuar a lutar utilizando firmeza pela garantia das prerrogativas profissionais de advogados, tomando isso, pelo entanto, de maneira ética, equilibrada e imparcial, olhos postos ainda pelo fim último da busca pela excelente administração Fernanda Tórtima da Justiça.

Este Direito Penal, saiba como sabido, pune condutas determinadas e seus fins diretos, desejados ou ao menos previsíveis. Qualquer extrapolaçãeste acerca da definição das consequências imediatas, de que integram este delito, implicará em clara violaçãeste do princípio da legalidade, de que constitui 1 legado irrevogável do Estado democrático do Direito.

Este posicionamento por mim adotado e já naquela oportunidade externado, na excelência de Presidente da Comissão por Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ, não implicou emissãeste do juízo de valor acerca dos fatos ocorridos antes da chegada por representante do nossa entidade por Classe no local.

A propósito: o que resultou da investigaçãeste determinada através ministra Cármen Lúcia? Não está na hora por Raquel Dodge atuar, pautando-se apenas através lei.

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